A CARTA DE JOÃO PESSOA:
Por ocasião da Assembleia geral constituída pelos participantes do XXIII CONGRESSO BRASILEIRO E II CONGRESSO ÍBERO AMERICANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA, ocorrido na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, no período de 23 a 27 de novembro de 2019, nas dependências do Centro de Convenções do Hotel Tambaú, vem expressar suas recomendações decorrente das apresentações e debates ocorridos durante os mesmos, a seguir elencados:
1) Promover a biodiversidade de forma progressiva e o equilíbrio
biológico no meio urbano, a partir da (o):
– interpretação do que demanda a natureza, antes de avaliar qualquer programa de necessidades para áreas a serem parceladas, edificadas ou a receberem tratamento paisagístico, à luz da legislação vigente, prevenindo o rompimento de serviços ecossistêmicos e desastres naturais;
– análise da paisagem a ser tratada a partir da relação da mesma com o bioma onde se localiza e aspectos fito-sociológicos pertinentes, com vistas a aproximar a paisagem urbana da regional;
– elaboração de projetos paisagísticos que priorizem o uso de espécies nativas locais tanto para áreas públicas como particulares;
– elaboração de programas plurianuais de produção de mudas de espécies nativas, com padrão adequado para uso em Arborização Urbana, por prefeituras municipais e demais órgãos públicos envolvidos com as questões pertinentes ao planejamento do Verde Urbano;
– controle do ingresso e disseminação de espécies exóticas invasoras que possam vir a comprometer a integridade ou o equilíbrio ambiental de matas adjacentes as cidades, ou mesmo no meio rural circundante.
02) Fomentar a elaboração de Planos Diretores de Arborização e Áreas Verdes Urbanas, em municípios brasileiros, como instrumentos fundamentais para uso do poder público no zoneamento, manejo e valoração do capital natural que está sob sua responsabilidade, bem como controlar riscos e vulnerabilidades decorrentes de impactos negativos em ecossistemas e para alcançar o desenvolvimento sustentável.
03) Criar “Código Brasileiro de Arborização Urbana” como instrumento legal específico para a preservação e controle de florestas em cidades, ou instituir Lei Federal criando a Política Nacional de Arborização ou de Florestas Urbanas;
04) Intensificar medidas de proteção, preservação e fiscalização da Mata Atlântica em áreas urbanas, à luz da legislação federal vigente.
05) Integrar e valorizar nascentes e cursos d ́água, existentes em áreas urbanas, em projetos de tratamento da paisagem;
06) Fomentar a construção de calçadas verdes, especialmente, quando em conjunto com a construção de novos empreendimentos, qualificando o espaço público dos pontos de vista estético, funcional e ambiental;
07) Fomentar a elaboração de projetos e a implantação de Paisagismos de Alta Complexidade e Adensamento de Vegetação em áreas verdes e prédios públicos e particulares em cidades, como forma de contribuir com o controle das condições climáticas, desenvolvendo e divulgando técnicas de implantação e manutenção específicas para tal;
08) Fomentar o uso de redes elétricas protegidas e/ou isoladas em vias urbanas arborizadas como forma de preservação da arquitetura das copas das espécies no meio urbano, reduzindo a necessidade de podas e de riscos elétricos. Priorizar a utilização de condutores subterrâneos quando se tratar de conjuntos arbóreos com importância histórica e cultural;
09) Capacitar mão de obra para serviços em manejo de arborização, destacando técnicas de escalada segura no meio urbano e uso de cordas, em situações de difícil acesso a árvores de médio e grande portes, especialmente em vias públicas de intensa circulação de veículos e pedestres;
10) Fomentar o aprimoramento de técnicas de plantio com vistas ao uso de mudas de grande porte em vias públicas consolidadas ou a serem reestruturadas ou construídas;
11) Investir na criação de espaços adequados em áreas verdes públicas ou particulares para o recebimento e compostagem do “lixo verde” proveniente de serviços de manutenção das mesmas e do manejo da arborização viária, minimizando custos e poluição decorrentes do transporte para descarte dos resíduos, bem como promover economia de energia.
12) Incluir o tratamento do Verde Urbano em programações municipais orçamentárias relativas a projetos e obras para cidades, indicando que o manejo da vegetação é também uma obra e requer previsão de recursos;
13) Fomentar a produção de mudas de árvores nativas com padrão adequado para o enfrentamento das adversidades urbanas, junto à viveiros públicos e particulares, a partir da divulgação de planos plurianuais de plantio por parte dos municípios;
14) Fomentar o comércio de tecnologias, máquinas, equipamentos, casas de vegetação, ferramentas, materiais auxiliares, insumos, plantas ornamentais e serviços direta ou indiretamente relacionados ao planejamento, produção, implantação, manutenção e administração da Arborização e Áreas Verdes em cidades, através da criação de oportunidades para o Arbonegócio;
15) Incentivar a pesquisa, o uso de Tecnologias e fomentar a criação de Ecossistemas de Inovação para aprimoramento do modelo de gestão da Arborização e Áreas Verdes em cidades brasileiras;
16) Fomentar as boas práticas, os cuidados fitossanitários e à sustentabilidade das etapas dos processos de manejo da Arborização Urbana como forma de contribuir para que as cidades brasileiras se tornem criativas e inteligentes;
17) Proteger as áreas rurais que circundam o perímetro urbano nos diferentes municípios e subsidiar os seus proprietários com tecnologias de produção agroflorestal e incentivo ao turismo rural , este como fonte de renda complementar, de forma a preservar as áreas verdes rurais pelo máximo de tempo possível, controlando processos de urbanização, e assegurando melhores condições de conforto ambiental às cidades envolvidas;
18) Investir maciçamente em Educação Ambiental e Conscientização Comunitária, divulgando ações de preservação e boas práticas de manejo em Arborização e Áreas Verdes em cidades e oportunizando a formação de agentes multiplicadores das mesmas;
19) Divulgar os trabalhos de Burle Marx em escolas de diferentes níveis, destacando o empenho e o legado do paisagista, mundialmente
conhecido, na utilização de espécies nativas autóctones em seus projetos;
20) Investir na capacitação permanente de técnicos de empresas públicas e particulares no que diz respeito ao manejo da Arborização,
com especial atenção às árvores de risco, para controlar intervenções desnecessárias na vegetação urbana, abreviando o tempo de vida de importantes exemplares ou conjuntos arbóreos e, por outro lado, prevenir acidentes prejudiciais a pessoas e a patrimônios.